Políticas de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve as regras e diretrizes para o uso dos nossos sites, aplicativos e serviços.
A Pubbli Soluções Digitais Ltda. (“Pubbli”), inscrita no CNPJ nº 50.163.165/0001-52, com sede na Avenida Paulista, 1636, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-200, é responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços disponibilizados em seus sites, aplicativos, APIs, integrações e demais canais digitais vinculados (“Plataforma”), incluindo, por exemplo, https://pubbli.com, https://creator.pubbli.com e https://brand.pubbli.com.
Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas brasileiras aplicáveis.
Ao criar uma conta, acessar a Plataforma, contratar um serviço, aceitar um Pedido, submeter Conteúdo, conectar integrações, ou receber pagamentos, você declara que leu, entendeu e aceita esta Política.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Pubbli e com os demais documentos aplicáveis disponíveis na Plataforma.
1. Definições
Para facilitar a leitura, utilizamos as seguintes definições:
Controlador: A Pubbli, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Titular: Você (Marca ou Criador) a quem se referem os dados pessoais.
Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação).
2. Quais Dados Coletamos?
A Pubbli coleta o mínimo necessário para a operação do Marketplace. As categorias de dados incluem:
2.1. Dados Fornecidos por Você
Cadastro: Nome completo, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento.
Empresariais (KYB): Razão Social, CNPJ, endereço da sede, dados dos sócios/representantes legais.
Financeiros: Dados bancários (banco, agência, conta), chave Pix e, em casos específicos de pagamento, dados parciais de cartão de crédito (processados de forma segura por gateways parceiros como Pagar.me/Stripe).
Verificação de Identidade (KYC): Para prevenção à fraude, podemos solicitar foto do documento de identidade (RG/CNH) e selfie para prova de vida.
2.2. Dados de Navegação e Dispositivo
Endereço IP, geolocalização aproximada, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, resolução de tela, tempo de permanência e páginas visitadas (via Cookies e Pixel tags).
2.3. Dados de Integrações (APIs de Terceiros)
Quando você conecta suas contas de mídia social, coletamos:
YouTube/Google: Nome do canal, número de inscritos, visualizações, engajamento e lista de vídeos.
Meta (Instagram/Facebook): Handle (@), métricas de stories/feed, dados de performance de anúncios (quando autorizado).
TikTok: Perfil público, métricas de vídeos e audiência.
3. Para Que Usamos Seus Dados? (Finalidades)
A Pubbli trata dados pessoais para finalidades específicas, sempre buscando o mínimo necessário.
3.1. Criar e gerenciar sua conta e permitir o uso da Plataforma.
Base legal típica: execução de contrato e procedimentos preliminares.
3.2. Operar o marketplace e executar o Pedido.
Inclui: registrar o Pedido, facilitar comunicação, organizar entregas e revisões, processar aprovações, e manter histórico e evidências do fluxo.
Base legal típica: execução de contrato.
3.3. Processar pagamentos, repasses e controles financeiros.
Inclui: cobrança, custódia, repasses, estornos, conciliação, auditoria e emissão de documentos relacionados à taxa da Pubbli quando aplicável.
Base legal típica: execução de contrato e obrigação legal/regulatória quando aplicável.
3.4. Segurança, antifraude, KYC/KYB e proteção do crédito.
Inclui: prevenção a fraude, abuso, tentativas de transação por fora, chargeback indevido, invasões, e verificação de identidade e titularidade.
Base legal típica: legítimo interesse, proteção do crédito e obrigação legal quando aplicável.
3.5. Suporte, qualidade e resolução de disputas.
Inclui: atendimento, mediação técnica, análise de evidências e prevenção de reincidência.
Base legal típica: execução de contrato e legítimo interesse.
3.6. Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.
Inclui: cumprimento de determinações legais, preservação de registros exigidos pelo Marco Civil da Internet, defesa em processos, auditorias e investigações.
Base legal típica: obrigação legal e exercício regular de direitos.
3.7. Comunicações sobre serviço, conta e segurança.
Inclui: avisos operacionais, mudanças de produto, alertas de segurança, confirmação de ações e mensagens essenciais.
Base legal típica: execução de contrato e legítimo interesse.
3.8. Marketing e comunicações promocionais.
Inclui: newsletters, novidades e ofertas da Pubbli. Quando exigível, respeitamos consentimento e damos opção de descadastramento.
Base legal típica: consentimento e, em alguns casos, legítimo interesse, conforme o contexto e a lei.
3.9. Inteligência, analytics e melhoria contínua, incluindo CreativeOps e IA.
A Pubbli pode usar dados de uso da Plataforma, dados do Pedido, e dados de performance de conteúdos e campanhas para entender padrões, melhorar funcionalidades, aprimorar recomendações, relatórios, prevenção a fraudes, suporte e eficiência operacional.
Quando falamos de IA, a regra é: priorizamos uso agregado e anonimizado sempre que possível, para reduzir riscos ao Titular. Em cenários em que dados pessoais sejam necessários para a finalidade (por exemplo, identificar fraudes, abuso, ou resolver disputa), o tratamento ocorre de forma limitada, com controles de acesso e retenção.
Base legal típica: legítimo interesse e execução de contrato, dependendo da finalidade específica.
4. Compartilhamento de Dados
A Pubbli não vende dados pessoais.
Compartilhamos dados somente quando necessário para operar a Plataforma, cumprir a lei, ou executar o Pedido.
4.1. Entre Marca e Criador.
Compartilhamos apenas o necessário para a execução do Pedido, como dados de contato dentro do fluxo, dados logísticos para envio de produto, briefing, mensagens no chat do Pedido e evidências relacionadas à entrega e revisão.
4.2. Prestadores de serviço e fornecedores.
Podemos compartilhar dados com fornecedores de infraestrutura (ex: hospedagem e nuvem), ferramentas de atendimento, automação, analytics, antifraude, armazenamento, mensageria e suporte técnico, sempre com obrigação de confidencialidade e segurança.
4.3. Processadores e parceiros de pagamento.
Podemos compartilhar dados necessários para cobrança, repasse, conciliação, prevenção a fraude e contestação de pagamentos, conforme o fluxo adotado na Plataforma.
4.4. Autoridades e cumprimento legal.
Podemos compartilhar dados mediante ordem judicial, requisição legal válida, ou para cumprir obrigação legal e regulatória.
4.5. Operações societárias.
Em caso de reorganização, fusão, aquisição ou venda de ativos, dados podem ser transferidos dentro do necessário para a operação, respeitando esta Política e a lei.
5. Transferência Internacional de Dados
A Pubbli opera no Brasil, mas pode utilizar prestadores de serviços e infraestrutura tecnológica que armazenem ou processem dados em outros países, como serviços de nuvem, ferramentas de comunicação, analytics, segurança, antifraude, pagamentos e ferramentas de IA, dependendo da arquitetura e das integrações ativas.
Quando houver transferência internacional, a Pubbli adota medidas para manter a proteção de dados, incluindo avaliação de fornecedores, controles de segurança, cláusulas contratuais e mecanismos compatíveis com a LGPD, sempre buscando limitar o tratamento ao necessário.
6. Termos Específicos de APIs (YouTube, Google e Meta)
6.1. Integrações com terceiros.
Ao conectar contas de terceiros, você autoriza a Pubbli a coletar e processar dados conforme as permissões concedidas na tela de consentimento e nas configurações da própria plataforma integrada.
6.2. YouTube API Services.
A Plataforma pode utilizar serviços de API do YouTube. Ao usar essas integrações, você também fica sujeito aos termos e políticas do Google e do YouTube aplicáveis ao serviço.
6.3. Revogação de acesso.
Você pode revogar o acesso da Pubbli aos dados do Google a qualquer momento nas configurações de segurança da sua conta Google, incluindo a página de permissões: https://security.google.com/settings/security/permissions
6.4. Retenção de dados de API do YouTube.
Quando aplicável, dados obtidos via API do YouTube podem ser atualizados periodicamente e/ou removidos conforme necessidade operacional e obrigações de conformidade. Como regra operacional, a Pubbli busca limitar retenções e pode remover ou atualizar dados dentro de até 30 dias após revogação, solicitação válida do Titular, ou quando o dado não for mais necessário, respeitando obrigações legais e necessidade de preservação para defesa e antifraude.
6.5. Política de Dados de Usuário de Serviços de API do Google.
O uso e eventual transferência de informações recebidas de APIs do Google seguirá a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use, quando aplicável.
7. Uso de Cookies
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para funcionalidades essenciais, segurança, prevenção a fraude, melhoria de experiência e métricas.
7.1. Gestão de preferências.
Quando aplicável, você poderá gerenciar preferências de cookies, incluindo aceitar, rejeitar ou ajustar categorias. A desativação de certos cookies pode impactar funcionalidades e desempenho do serviço.
7.2. Cookies de terceiros.
Alguns cookies podem ser definidos por terceiros (por exemplo, ferramentas de métricas e atendimento). Nesses casos, a coleta e o uso também podem depender das políticas do terceiro, além desta Política.
8. Retenção e Exclusão de Dados
A Pubbli mantém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, respeitando prazos legais e necessidades de proteção do negócio.
8.1. Conta e dados de cadastro.
Em regra, enquanto a conta estiver ativa e enquanto existirem obrigações pendentes ou necessidade legítima de retenção.
8.2. Logs de acesso.
Podem ser retidos por, no mínimo, 6 meses, conforme exigências do Marco Civil da Internet, e por mais tempo quando necessário para segurança e defesa em disputas.
8.3. Dados financeiros e transacionais.
Podem ser retidos por prazos necessários para obrigações legais, fiscais, auditorias e exercício regular de direitos.
8.4. Dados de antifraude e KYC/KYB.
Podem ser retidos enquanto forem necessários para prevenção a fraude, proteção do crédito, contestação de chargeback e segurança, respeitando limites de finalidade e retenção.
8.5. Eliminação e anonimização.
Após o fim da necessidade, os dados podem ser eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de retenção ou necessidade de preservação para exercício regular de direitos.
9. Seus Direitos (Titular dos Dados)
Você pode exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando aplicável, portabilidade quando cabível, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento quando aplicável e oposição em hipóteses permitidas.
9.1. Como solicitar.
As solicitações devem ser feitas pelos canais oficiais indicados nesta Política.
9.2. Validação de identidade.
Para proteger você, a Pubbli pode pedir informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar fraudes.
9.3. Prazos e limitações.
A Pubbli responderá dentro de prazos razoáveis e legais. Alguns pedidos podem ser limitados quando houver obrigação legal de retenção, necessidade de preservação para defesa, ou quando a eliminação inviabilizar o cumprimento de contrato, segurança e antifraude.
10. Encarregado (DPO) e Canais de Contato
10.1. Canal de privacidade. E-mail: privacidade@pubbli.com
10.2. Canal geral. E-mail: contato@pubbli.com
10.3. Canal jurídico. E-mail: juridico@pubbli.com
11. Segurança da informação
A Pubbli adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com padrões de mercado para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, uso indevido e vazamentos.
Mesmo com medidas de segurança, nenhum sistema é 100% imune. Por isso, você também é responsável por proteger suas credenciais, manter a segurança do seu e-mail e não compartilhar senha com terceiros.
12. Crianças e Adolescentes
A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Se identificarmos uso por menor, poderemos solicitar comprovação e tomar medidas para suspender ou encerrar a conta e tratar os dados conforme a lei.
13. Decisões Automatizadas e Perfilamento
A Pubbli pode usar mecanismos automatizados para segurança, antifraude, prevenção de abuso, recomendações e organização de fluxo. Quando essas análises impactarem significativamente sua conta (por exemplo, bloqueios preventivos), podemos aplicar revisão adicional e solicitar validações, conforme regras da Plataforma.
14. Alterações Desta Política
A Pubbli pode atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão mais recente estará disponível na Plataforma com a data de última atualização.
Se a mudança for relevante, a Pubbli poderá notificar você por e-mail, aviso na Plataforma ou outros meios disponíveis. O uso contínuo após a atualização significa aceitação da versão vigente.
15. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, quando permitido por lei, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política.
Atualizado em: 02 de setembro de 2025