Termos & Condições
Estes Termos e Condições estabelecem as regras e diretrizes para o uso do nosso site, aplicativos e serviços.
Última atualização: 02 de setembro de 2025
1. Definitions
A Pubbli Soluções Digitais Ltda. (“Pubbli”), inscrita no CNPJ nº 50.163.165/0001-52, com sede na Avenida Paulista, 1636, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01310-200, é responsável pela operação da Plataforma disponível em https://pubbli.com
e em aplicativos móveis.
A Pubbli é uma plataforma de marketing de influência que conecta Marcas a Criadores de Conteúdo e Influenciadores de diferentes perfis e tamanhos de audiência. A Plataforma permite que Marcas criem campanhas de marketing e que Influenciadores monetizem suas redes sociais por meio da participação nessas campanhas.
Ao realizar o cadastro e utilizar a Plataforma, o Usuário confirma que leu, entendeu e concorda integralmente com os presentes Termos.
1.1 Influenciadores e Embaixadores
Um Influenciador é qualquer pessoa cadastrada na Plataforma, incluindo nano, micro, médios ou grandes criadores de conteúdo em qualquer rede social relevante. Os Embaixadores são fãs ou clientes que já têm afinidade com determinada Marca e utilizam a Plataforma para recomendar seus produtos de forma genuína.
1.2 Marcas
São empresas, e-commerces ou agências que firmaram parceria com a Pubbli para criar campanhas ou construir comunidades de embaixadores (“Comunidade Embaixadora”).
2. Modificações
A Pubbli poderá alterar, atualizar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Site, o aplicativo, os Serviços ou estes Termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio específico.
Quaisquer alterações relevantes destes Termos serão divulgadas em seção própria da Plataforma denominada “Últimas Atualizações”. O uso contínuo da Plataforma após a publicação da nova versão será interpretado como aceitação integral dos Termos revisados.
Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá encerrar sua conta e descontinuar o uso da Plataforma.
3. Responsabilidade sobre Conteúdos e Riscos Digitais
3.1. Ciência e Isenção
O Influenciador declara estar ciente de que qualquer conteúdo publicado em ambiente digital (postagens, vídeos, lives, comentários ou links) poderá ser visualizado, capturado, armazenado, editado ou redistribuído por terceiros, sem controle da Pubbli ou da Marca. Nessas hipóteses, não caberá à Pubbli nem à Marca responsabilidade por usos indevidos, edições, montagens ou violações praticadas por terceiros.
3.2. Responsabilidade do Influenciador
O Influenciador é o único responsável pela legalidade, originalidade e ausência de violação de direitos de terceiros nos conteúdos que publicar, comprometendo-se a indenizar a Pubbli e as Marcas em caso de prejuízos, reclamações ou processos decorrentes de suas ações ou omissões.
4. Confidencialidade
4.1. Informações Confidenciais
São consideradas confidenciais todas as informações técnicas, comerciais, estratégicas ou de marketing da Pubbli ou das Marcas, incluindo briefings, roteiros, planos de mídia, estratégias de conteúdo e demais materiais de campanha.
4.2. Obrigações
O Influenciador obriga-se a não divulgar, repassar ou disponibilizar Informações Confidenciais a terceiros sem prévia autorização escrita da Pubbli, e a utilizá-las exclusivamente para execução das campanhas contratadas.
4.3. Exceções
A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações públicas ou obtidas legitimamente de terceiros sem violação destes Termos.
3. Use of the Site
You agree to use this site only for lawful purposes and not to violate any third-party rights or applicable laws. It is prohibited to use the site to upload, share, or distribute illegal, harmful, or potentially offensive content.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Direitos da Pubbli e das Marcas
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo marcas, logos, softwares, bases de dados, layouts, textos, fotos, vídeos, áudios e demais ativos, pertencem exclusivamente à Pubbli ou às Marcas. É vedado ao Influenciador utilizar tais ativos além dos limites das campanhas autorizadas.
5.2. Licença de Uso do Conteúdo do Influenciador
Ao participar de uma campanha, o Influenciador concede à Pubbli e à respectiva Marca uma licença não-exclusiva, global, irrevogável e gratuita para reproduzir, distribuir, exibir e comunicar ao público os conteúdos criados no âmbito da campanha, inclusive em mídia paga, relatórios, press releases e estudos de caso.
6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Pubbli não garante continuidade, ausência de falhas ou adequação dos serviços a propósitos específicos.
Em nenhuma hipótese a Pubbli será responsável por danos indiretos, perda de lucros, dados, reputação ou outros prejuízos decorrentes do uso da Plataforma.
A responsabilidade máxima da Pubbli, quando cabível, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Influenciador nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originar a reclamação.
7. Indenização
O Influenciador compromete-se a defender, indenizar e isentar a Pubbli, suas controladoras, afiliadas, diretores e colaboradores de quaisquer perdas, ações ou despesas decorrentes de (i) violação destes Termos, (ii) uso indevido da Plataforma, ou (iii) violação de direitos de terceiros.
8. Proteção de Dados Pessoais
A Pubbli cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. O tratamento de dados pessoais segue o descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.
9. Vigência e Rescisão
Estes Termos permanecem válidos enquanto o Influenciador mantiver conta ativa na Plataforma.
A Pubbli poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de responsabilização por eventuais perdas e danos.
10. Lei Aplicável, Foro e Arbitragem
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Qualquer controvérsia não resolvida amigavelmente em até 30 dias será submetida à Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB), com sede em São Paulo/SP, idioma português, por árbitro único. O laudo arbitral será definitivo e vinculante.
Sem prejuízo da arbitragem, as partes poderão recorrer ao Poder Judiciário para medidas de urgência previstas no art. 22-A da Lei de Arbitragem.
11. Disposições Gerais
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
A não aplicação de qualquer direito por parte da Pubbli não implica renúncia ou novação.
Ao aceitar estes Termos, você concorda com as disposições legais aqui estabelecidas. Caso alguma condição não seja de sua aprovação, você poderá solicitar a revisão arbitral conforme previsto na cláusula 10.
Estes Termos constituem o acordo integral entre Influenciador e Pubbli, substituindo quaisquer entendimentos ou documentos anteriores sobre o mesmo objeto.
Última atualização: 02 de setembro de 2025